Julgamento de Lula infla debate sobre 2ª instância
Grupos se dividem a respeito de execução de pena do petista; atos pró e contra foram marcados
Na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou-se palco de um duelo de abaixo-assinados e desencadeou uma safra manifestações programadas para amanhã.
Ontem, procuradores, promotores e juízes levaram ao tribunal documento assinado por mais de 5 mil colegas, no qual pedem aos ministros para não mudarem o entendimento da corte que, em 2016, autorizou a execução da pena após condenação em segunda instância.
As assinaturas começaram a ser recolhidas durante o feriado de Páscoa.
Por sua vez, advogados criminalistas e defensores públicos decidiram então fazer movimento semelhante, mas no sentido oposto, contra a segunda instância —e reuniram 3,6 mil assinaturas.
O movimento se dá dois dias antes do julgamento do habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente, marcado para quarta.
A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate do HC: a defesa do petista quer evitar que ele comece a cumprir pena depois da condenação imposta pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O julgamento do habeas corpus de Lula será sob a vigência do entendimento firmado pelo STF em 2016, de que a pena de um réu pode começar a ser executada após essa condenação.
No entanto, alguns ministros têm concedido habeas corpus, contrariando a maioria formada em 2016.
Desde que foi formada a maioria em 2016, houve mudanças de posição e de integrantes da corte. Alexandre de Moraes substituiu Teori Zavascki mas, assim como o antecessor, é a favor da execução. Gilmar Mendes, que foi a favor da imposição da pena depois da condenação em segunda instância, agora é contra.
Novo julgamento
A ministra Rosa Weber foi vencida na ocasião. E desde então, afirmando seguir a jurisprudência do STF, a posição da maioria, tem votado a favor da execução. Essa insegurança jurídica abriu espaço para o argumento de que, como o tribunal está dividido em relação ao tema, os ministros deveriam fazer um novo julgamento.
No documento entregue ao STF, entidades jurídicas pedem que os ministros analisem duas ações que tratam sobre prisão após segunda instância. São da relatoria de Marco Aurélio e foram liberados para a pauta em dezembro de 2017, mas Cármen Lúcia não pautou.