Governo define hoje se manterá benefícios dados a ex-presidente

O Palácio do Planalto vai definir hoje se mantém os benefícios que o ex-presidente Lula tem por ter ocupado o comando do Palácio do Planalto.

Desde a década de 1980, ex-presidentes da República têm direito vitalício a usar serviços de segurança pessoal e assessoria, além de carros oficiais e motoristas particulares.

De acordo com a Secretaria de Governo da Presidência da República, a equipe do Planalto está estudando se há algum impedimento legal de que Lula mantenha os benefícios, mesmo na prisão.

Hoje será tomada uma decisão pelo governo sobre qual procedimento será adotado a partir de agora.

Uma lei de 1986 definiu que os ex-presidentes da República têm direito a quatro servidores para sua segurança e apoio pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas.

Esses colaboradores são de livre indicação do ex-presidente e ocupam cargo comissionado até o nível quatro, com remuneração de até R$ 9,9 mil, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Em 2002, uma nova lei foi aprovada e sancionada com a previsão de mais dois assessores incorporados à equipe, totalizando oito funcionários para cada ex-presidente.

No caso desses dois últimos, os cargos de confiança são de nível cinco, com remuneração mensal de R$ 13 mil. Os valores são custeados com o orçamento da Presidência da República.