Juizado garante nova troca de aposentadoria em SP

Ação pede para que o INSS transforme o benefício em outro melhor, e substitui a desaposentação

Receber uma nova aposentadoria, com valor mais alto, não é um sonho impossível para aposentados que voltam a trabalhar. Um ano e meio após o Supremo Tribunal Federal ter barrado a desaposentação, decisões judiciais voltam a permitir que contribuições feitas ao INSS por aposentados sejam utilizadas em outro benefício.

Mas, para driblar o veto do Supremo, advogados buscaram uma nova tese para a troca de aposentadoria: a da reaposentação ou transformação de benefício.

A ideia é simples. Em vez de usar todas as contribuições no cálculo do novo benefício —como ocorria na desaposentação, os segurados incluem só recolhimentos feitos após a aposentadoria.

O caso mais recente é de uma mulher que se aposentou por tempo de contribuição em 1995, aos 44 anos de idade, mas seguiu trabalhando até 2015. Os anos a mais foram aplicados no cálculo de uma aposentadoria por idade, por determinação do Juizado Especial Federal em São Paulo. A aposentada, hoje com 66 anos, aumentou sua renda de R$ 2.609 para R$ 4.570, segundo o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), que representou a segurada na Justiça.

“Eu vejo essa nova tese com muito mais força do que a antiga”, diz a advogada Tonia Galleti, coordenadora jurídica do Sindnapi.

Decisões semelhantes já foram registradas, a mais importante ocorreu em 2017, no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Uma funcionária de uma metalúrgica trocou a aposentadoria de R$ 1.040,83 por outra de R$ 4.768,40.

Porém, a nova troca ainda não passou por tribunais superiores. Por isso, o interessado deve avaliar o risco de derrota, além dos gastos com o processo judicial.