Mais de 27 mil fizeram acordo na demissão

Com a nova CLT, o empregado pode ficar com parte das verbas trabalhistas se pedir para sair da empresa

De novembro a fevereiro, 27.170 trabalhadores fecharam acordo com os patrões para saírem de seus empregos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

Na demissão em comum acordo, uma das novidades da reforma trabalhista, o funcionário que quer se desligar consegue parte dos seus direitos trabalhistas. Entre eles estão metade do valor do aviso-prévio e 20% da multa sobre a grana depositada no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Pela nova regra, tanto o trabalhador quanto o patrão podem propor esse tipo de desligamento. Além da metade do aviso e da multa do fundo, o funcionário também consegue ter acesso a 80% do FGTS. Em contrapartida, abre mão do segurodesemprego. Já o saldo de férias e o 13º salário devem ser quitados normalmente.

O advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga avalia que esse tipo de demissão é vantajosa para quem se demite por ter outro projeto. Outro advogado, Ruslan Stuchi, explica que nem patrão nem empregado são obrigados a aceitar essa proposta. “Ou seja, se a pessoa pede para sair e o patrão não aceita, o jeito é pedir a demissão comum e abrir mão dos direitos. Agora, se a proposta é o contrário e o trabalhador não quer, a empresa não pode o forçá-lo a aceitar”, afirma ele.

Novas contratações

Além da demissão em comum acordo, o trabalho intermitente também foi regulamentado pela reforma. De novembro a fevereiro, 10.246 vagas de trabalho sem hora fixa foram criadas.