Nova investida no STF pede suspensão de prisões em 2ª instância

O IGP (Instituto de Garantias Penais), que reúne advogados criminalistas de renome, reforçou ontem um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda prisões de condenados em segunda instância até uma palavra final da corte sobre a constitucionalidade dessa medida.

O instituto é amicus curiae (amigo da corte, em latim) em uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) que discute a execução provisória da pena —a possibilidade de prender antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

O pedido é assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

Na quinta passada, advogados que ajuizaram a ADC em 2016 —incluindo Kakay— pediram ao relator da ação, ministro Marco Aurélio, uma medida cautelar para suspender as prisões de condenados em segundo grau.

A justificativa deles é que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula na quarta passada, que pedia para não ser preso antes de esgotados todos os recursos, deixou claro que a maioria dos ministros é contrária ao entendimento vigente.

O ministro Marco Aurélio disse ter intenção de levar o pedido de liminar ao plenário amanhã, o que deve reacender o debate.