Concurso federal vai confirmar quem é negro
O governo federal determinou que uma comissão deverá avaliar se o candidato tem a cor que declara
O Ministério do Planejamento publicou ontem uma portaria que altera as regras para o sistema de cotas em concursos públicos federais. Agora será necessário que os candidatos que se declaram negros passem por uma comissão para comprovar se eles podem ou não concorrer ao sistema de cotas.
Desde 2014, há uma lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. Segundo o governo, a portaria foi publicada para “padronizar os procedimentos”. A partir de agora, todos os editais para carreiras federais precisarão ter previsão da banca de heteroidentificação, como é chamado esse procedimento de confirmação por terceiros.
No estado, o sistema de cotas aplica fatores de equiparação, com acréscimos percentuais na pontuação final dos candidatos negros. Na prefeitura, há a previsão para que negros concorram em lista separada, como em âmbito federal, mas não há exigência de ter a banca.
De acordo com a portaria federal, os candidatos negros concorrerão simultaneamente às vagas reservadas aos cotistas e àquelas destinadas à ampla concorrência.
No momento da inscrição, o candidato terá que se declarar negro e optar se quer concorrer às cotas ou não. A partir disso, passará por uma comissão formada por cinco pessoas para confirmar a informação da cor da pele —os detalhes desta banca serão explicados em edital.
A avaliação da comissão será apenas visual. Caso a banca decida que o candidato não é da cor que se declarou, ele será eliminado do concurso público.