Supremo tira de Moro trechos de delações que citam Lula
Por 3 a 2, Segunda Turma decide enviar relatos de delatores da Odebrecht para a Justiça Federal em SP
A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem enviar os relatos de delatores da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba.
Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou, em dezembro, que episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras.
Os relatos são sobre o sítio de Atibaia (64 km de SP), frequentado pela família do petista, supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (ABC) e contratações de palestras.
No ano passado, o relator, o ministro Edson Fachin, determinou o envio desses trechos da delação da Odebrecht, junto com os elementos de corroboração entregues pelos colaboradores, para a Justiça em Curitiba.
Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-geral da República, que afirmou que havia “conexão subjetiva [entre os relatos da Odebrecht e as investigações em curso em Curitiba], pois se tratam de crimes diversos, praticados por várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo que a prova de um influi na dos outros”. A defesa de Lula recorreu.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, saudou a determinação do STF. “A decisão confirma que não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente”, disse. Moro e a força-tarefa da Lava Jato não se manifestaram.