Justiça de MG nega recurso e Azeredo fica perto de prisão
Ex-governador do PSDB, acusado no mensalão mineiro, ainda pode interpor uma nova apelação
Por 3 a 2, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram ontem recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra sua condenação pelo mensalão tucano.
Com isso, foi confirmada a sentença de segunda instância da Justiça que o condenou a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
Embora o principal recurso no TJ não tenha sido acolhido e o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) determine o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, a prisão não foi decretada.
Isso porque, embora já tenham autorizado a prisão de Azeredo, os desembargadores entendem que todos os recursos no tribunal devem ser esgotados antes.
A defesa do ex-governador entrará agora com os embargos de declaração, e não há prazo para julgamento. Os advogados já recorreram a um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que foi negado em decisão liminar (provisória), mas ainda será analisado pela Quinta Turma da corte.
Azeredo foi inicialmente condenado em 2015, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. Em agosto passado, por dois votos a um, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância.
Ontem, o recurso foi analisado por mais dois desembargadores. A defesa do exgovernador mineiro considerou a pena exagerada.
Mensalão tucano
Entre 15 inicialmente acusados pelo mensalão tucano, Azeredo é o único já condenado em segunda instância e, portanto, o que mais perto está da prisão.
Segundo a denúncia oferecida em 2007, houve desvio de dinheiro de estatais por meio de patrocínios a eventos esportivos para financiar a fracassada campanha de reeleição dele em 1998.
Em seu voto, o relator Júlio César Lorens considerou que Azeredo participou do esquema e agiu com dolo, até porque seria o principal beneficiado.
O processo de Eduardo Azeredo teve início no STF, com o acolhimento da denúncia em 2009. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar a ação à primeira instância e retardar o fim do processo.