Tramitação pode voltar a estágio inicial

Se o envio das ações para São Paulo for integral, a tramitação pode voltar aos estágios iniciais. Por essa tese, todos os atos do processo feitos por um juiz sem competência para tanto devem ser anulados. O prejuízo para a acusação, assim, seria maior no caso do Instituto Lula, que já estava prestes a entrar nas alegações finais.

O advogado criminalista Conrado Gontijo, professor do IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo, diz não acreditar, por ora, na possibilidade de envio de todo o processo para São Paulo. Ele afirma que é necessário um exame das provas na integralidade para concluir se há vínculos com a Petrobras ou não.

“O processo do sítio vai continuar com Moro, mas se houver essa demonstração de que não há vínculo com a Petrobras, é possível que o caso seja anulado”, diz.

A Procuradoria-geral da República estuda recorrer contra a decisão da Segunda Turma do STF.

Para membros do grupo de trabalho da Lava Jato, inicialmente cabem embargos de declaração (um tipo de recurso), mas é preciso esperar a publicação do acórdão.

As possibilidades de recurso são restritas, conforme a análise inicial dos procuradores. Eventuais embargos serão julgados na própria turma (e não no plenário), diminuindo as chances de reverter a decisão.