Veja quem tem direito à revisão dos auxílios

A partir de hoje, INSS paga R$ 662 milhões em atrasados para 30 mil segurados prejudicados por erro

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) incluídos no calendário de pagamento da revisão dos auxílios deste ano começam a receber hoje os atrasados. No estado de São Paulo, 11.799 segurados terão a grana; no país, são 30.417.

O lote que começa a ser depositado nesta quartafeira é o último destinado a quem ainda recebia o benefício com erro em 17 de abril de 2012, data em que o INSS fechou acordo com o MPF (Ministério Público Federal) e com o Sindicato Nacional de Aposentados da Força Sindical para pagar a correção.

O pagamento, porém, ainda não terminou e seguirá por mais quatro anos. Para saber quando receberá, o segurado deve considerar a idade que tinha em 17 de abril de 2012, pois o INSS usou esse dia como referência para definir o calendário. Quem ainda recebia o benefício com erro e era mais velho teve a grana antes.

Benefício reduzido

A revisão dos auxílios foi necessária porque o INSS aplicou uma regra que acabou reduzindo o valor de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

No cálculo da média salarial, não foram descartados os 20% menores salários. Para milhares de trabalhadores, isso significou um benefício menor. A regra do artigo 29, como a revisão ficou conhecida no INSS, foi revogada e o instituto começou a corrigir os benefícios, mas somente para quem fazia o pedido nos postos.

A ação judicial que resultou no acordo da revisão pedia que a correção fosse automática, concedida a todos com o direito. Não entraram no acordo os benefícios que já tinham mais de dez anos na época. Para esses segurados, o INSS considerou que houve a decadência.