Justiça suspende processos contra aumento nos planos

Ações são contra os reajuste na faixa dos 59 anos; Judiciário quer padronizar as decisões divergentes

O grande número de ações contra reajuste dos planos de saúde na faixa etária dos 59 anos levou à suspensão do julgamento desses processos.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para padronizar os casos. Além do grande número de ações, o relatório do tribunal indica que juízes decidiam de quatro formas diferentes sobre o tema, negando ou concedendo o reajuste, total ou em parte.

Segundo o relatório do tribunal, “os números são estarrecedores”. Em 2016, 28.847 processos envolvendo as operadoras chegaram à segunda instância. Por isso, qualquer novo processo contra o reajuste na faixa dos 59 anos será imediatamente suspenso e terá que aguardar a decisão final. O julgamento não tem prazo para ocorrer.

As operadoras de saúde costumam dar reajustes maiores quando o cliente completa 59 anos porque o Estatuto do Idoso veta aumentos após os 60 anos. “Os reajustes podem chegar a 100%, o que impacta de forma violenta o orçamento do cliente”, afirma o relatório.

O número de processos judiciais contra operadoras de plano de saúde cresceu 24% entre 2016 e 2017, segundo dados do TJ-SP. Em 2016, foram abertas 15.566 novos processos relacionados a planos de saúde no estado de São Paulo. No ano passado, foram 19.358.

Para o advogado Sergio Ribeiro, do escritório Fernandes, Ribeiro, Intasqui & Lopes Sociedade de Advogados, é possível evitar a alta das ações. “O ajuizamento deste tipo de ação poderia ser evitado se, previamente à aplicação do reajuste, fossem encaminhadas aos clientes as planilhas que embasam o aumento do percentual.”