Tribunal barra a licitação da varrição da gestão Covas
Auditoria dos técnicos do órgão municipal apontou ao menos 19 irregularidades no edital de concorrência
O TCM (Tribunal de Contas do Município) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), para o serviço de varrição da cidade, que consome R$ 1 bilhão por ano.
A decisão, tomada pelo conselheiro João Antonio, presidente do órgão, ocorreu uma semana antes do prazo previsto para a abertura das propostas das empresas interessadas. A medida teve como base uma auditoria realizada pelos técnicos do TCM, que apontou ao menos 19 irregularidades no edital de concorrência, que divide a cidade em seis lotes.
A auditoria considerou, por exemplo, que o edital restringiu a possibilidade de ampla competitividade ao exigir que a empresa interessada possuísse atestado comprovando já ter varrido o equivalente a 50% do serviço previsto para ocorrer nos próximos 36 meses no lote que disputa. Num dos lotes em disputa, por exemplo, tal exigência significaria que a empresa precisaria já ter varrido 939,3 mil quilômetros.
Diariamente, em toda a cidade, o serviço de varrição recolhe cerca de 254 toneladas de resíduos —outras 840,6 toneladas são recolhidas pela coleta domiciliar.
Outro ponto questionado é o fato de a prefeitura ter descumprido determinação imposta pelo próprio tribunal de que a licitação fosse realizada por meio de um sistema chamado pregão eletrônico —e não por concorrência pública, como acabou sendo definido no edital.
A suspensão foi ordenada em caráter cautelar em razão da proximidade da abertura dos envelopes (17 de maio). A prefeitura tem 15 dias para se defender. Na quarta-feira, o plenário do TCM, composto por quatro conselheiros, além do presidente, deverá referendar a decisão.
Dois consórcios são responsáveis pela varrição em São Paulo, Soma e Inova. Eles operam com contratos emergenciais, já que os vínculos anteriores, entre os mesmos consórcios e a prefeitura, expiraram em dezembro de 2017, sem que a gestão finalizasse nova licitação.