Posto do INSS é mais rápido para aumentar benefício

Antes de recorrer à Justiça, o segurado deve ficar atento às revisões que saem na via administrativa

Buscar aumento da aposentadoria ou da pensão na agência do INSS pode ser um caminho mais rápido e vantajoso do que a Justiça, mesmo quando o beneficiário já teve o seu primeiro pedido de revisão negado.

Os chamados recursos administrativos valem a pena se tiverem regras já consolidadas em instruções normativas, que são um instrumento utilizado pelo INSS para informar seus funcionários sobre mudanças na hora de analisar pedidos de benefícios ou de revisões.

A dica para quem quer ganhar tempo para continuar brigando por um direito, sem enfrentar os custos e a lentidão do Judiciário, é procurar quais situações já são reconhecidas pelas chamadas Juntas de Recursos da Previdência Social (veja ao lado).

Há poucas variações nas decisões das juntas, pois elas têm como base normas e súmulas (resumos de decisões tomadas frequentemente) internas, reforça o advogado Rômulo Saraiva. “Quando não tem súmula ou instrução normativa que permita a revisão, o recurso não costuma dar em nada”, afirma ele.

As revisões por erro de cálculo ou no valor das contribuições realizadas pelo empregador são exemplos disso.

Prazo

Para ter seu caso reavaliado pela junta, porém, o segurado precisa apresentar seu recurso no prazo de até 30 dias após tomar ciência da decisão negativa.

O segurado não deve ter a expectativa de uma revisão a jato. Pelo contrário, sem funcionários em número suficiente para dar conta da demanda, é comum que um processo demore meses para ser concluído.

O INSS não cobra quaisquer valores por seus serviços, assim como não exige a contratação de advogado.