Gilmar manda soltar Paulo Preto, operador do PSDB
O ex-diretor da Dersa foi preso no mês passado por desvio de R$ 7,7 milhões de obras do Rodoanel
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Paulo Vieira, conhecido como Paulo Preto, apontado pela Lava Jato como operador do PSDB.
Ex-diretor da Dersa, ele foi preso preventivamente em 6 de abril pela Lava Jato em São Paulo, que investiga desvios de R$ 7,7 milhões nas obras do Rodoanel. O recurso era destinado ao realojamento de famílias para a construção do Rodoanel, obra realizada no governo José Serra (2007-2010).
Mércia Ferreira Gomes, que prestou serviço à Dersa no realojamento, relatou ter recebido ameaças ao longo de dois anos, incluindo ofertas de dinheiro para que se mantivesse calada.
Ao conceder o habeas corpus, Gilmar afirma que “as três ameaças teriam ocorrido em via pública e são comprovadas apenas pelo depoimento de Mércia”.
“Além da comprovação do ocorrido não ser sólida, não há indício da autoria das ameaças por parte do paciente. A prisão preventiva é fundada no suposto interesse do paciente em impedir os depoimentos da corré.”
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a prisão configura constrangimento ilegal.
“Na hipótese dos autos, está patente o constrangimento ilegal. A justificação processual da prisão preventiva não encontra amparo em fatos. Aparentemente, a fundamentação da prisão preventiva não revela os reais propósitos da medida”, escreveu o magistrado.
O habeas corpus ainda não foi analisado pelas outras instâncias —TRF (Tribunal Regional Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No entanto, para Gilmar, isso não implica em dupla supressão de instância.
De acordo com o ministro, “em obediência ao princípio da proteção judicial efetiva” oferecida pela Constituição Federal, “a aplicação desse entendimento jurisprudencial pode ser afastada no caso de configuração de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder”.
A defesa do ex-diretor da Dersa teme que ele seja preso novamente e manteve os planos de ele negociar um acordo de delação premiada.
Paulo Preto é suspeito de receber R$ 173 milhões de propina em obras da prefeitura de São Paulo. Segundo delatores, ele pediu a dez empreiteiras do trecho sul do Rodoanel 0,75% de tudo que receberam.