Governo diz que há locaute e empresários serão presos
Ministro da Justiça disse que mandados de prisão já foram expedidos; há 37 inquéritos abertos
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou, na noite de ontem, que foram expedidos mandados de prisão contra empresários da área de transporte pela prática de locaute, quando o patrão obriga o empregado a fazer greve para obter vantagens.
“Nós temos sim mandados de prisão, por isso que eu digo que prisões vão ocorrer. Não saberia dizer se já ocorreram”, afirmou ele.
Jungmann disse que 37 inquéritos já foram abertos pela Polícia Federal em 25 estados para apurar as ações de locaute na paralisação dos caminhoneiros. A prática é ilegal e caracterizada pela apropriação por parte de empresários dos atos de trabalhadores para atender aos seus interesses comerciais. Por lei, apenas os trabalhadores têm direito de greve.
Segundo o ministro, que comanda administrativamente a PF, os responsáveis serão convocados pela polícia para prestar depoimento.
Além disso, os patrões serão multados, conforme determinação judicial do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu pedido do governo na sexta-feira e autorizou a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora para quem obstruir vias.
Mais cedo, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), havia informado sobre os pedidos de prisão, após reunião do gabinete da crise na manhã de sábado.
Outra medida do governo foi publicar um novo decreto, em edição extra do “Diário Oficial da União” de ontem, autorizando a requisição de veículos particulares necessários ao transporte de cargas consideradas essenciais.
Requisição
A medida, chamada de requisição, amplia o poder dos militares e de servidores públicos nas rodovias. Ela já havia sido anunciada como uma das possibilidades de ação federal. O decreto que instituiu a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), publicado na sexta, já permitia, por exemplo, que um militar dirigisse um caminhão com a cessão do dono. No entanto, o documento de sábado dá um passo além, permitindo a requisição do veículo.