Prisões aos milhares

Ver políticos e empresários condenados por corrupção indo para a cadeia foi uma novidade bem-vinda, sem dúvida, para a grande maioria dos brasileiros.

Para isso contribuíram algumas mudanças de regras importantes, como a das delações premiadas e, depois, a possibilidade de prisão após decisão da segunda instância da Justiça.

Num julgamento de 2016, uma maioria apertada no Supremo Tribunal Federal (6 votos a 5) definiu que o réu poderia começar a cumprir a pena mesmo antes de esgotadas todas as possibilidades de recursos aos tribunais superiores.

O objetivo está correto e segue a prática da maior parte dos países civilizados. Antes, quem tinha dinheiro ou influência conseguia escapar do xadrez prolongando os processos por anos ou mesmo décadas.

É por causa da nova norma que estão presos, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Mas é claro que tudo isso não vale apenas para gente importante. Como noticiou o Agora, um levantamento da Defensoria Pública de São Paulo mostra que 13.887 mandados de prisão foram expedidos pelo TJ do estado de fevereiro de 2016 a abril de 2018.

A questão é complicada, porque as penitenciárias do país já enfrentam o problema da superlotação, e no próprio Supremo existem pressões para mudar o entendimento de 2016.

Mas não é o caso de voltar atrás. A Justiça brasileira precisa ser mais ágil, tanto para prender culpados como para soltar inocentes. Basta lembrar que uns 40% dos detentos do país nem foram julgados ainda.