Pedido certo aumenta chance de revisão da aposentadoria

Para quem recorre à Justiça, falhas na forma de apresentar pedido atrasam e até impedem a revisão

É impossível adivinhar se um pedido de revisão da aposentadoria terá sucesso na Justiça. Mas é fácil saber quais erros levarão ao fracasso ou a aumentar ainda mais a espera pelo julgamento.

Requerimentos pouco objetivos e sem provas de que houve falha no cálculo da renda resumem a autossabotagem praticada por muitos dos segurados do INSS que recorrem aos Juizados Especiais Federais —onde é permitido processar o governo sem advogado, diz o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos.

Mas o bê-á-bá para acertar na revisão também exige certo conhecimento das regras da Justiça. Deslizes, como recorrer ao juizado antes de pedir uma solução administrativa (no posto do INSS), podem acabar com as chances de vitória. “O juiz poderá negar a revisão sem nem sequer analisá-la”, diz.

Mesmo para quem opta por não ter advogado, é importante contar com a ajuda profissional para o recálculo da renda e dos atrasados.

Essa conta determinará se o processo precisará ser iniciado no juizado —obrigatório quando o valor cobrado é inferior a 60 salários mínimo— ou em uma vara da Justiça Federal comum.

Embora exista a opção de abrir mão de parte dos retroativos para ingressar com o processo no juizado, onde a tramitação é mais rápida, essa não costuma ser uma boa alternativa quando a revisão depende de muitos detalhes, como a análise de diversos indícios de provas.

A decisão entre vara e juizado, segundo Santos, também deve considerar a jurisprudência —conjunto de decisões— das instâncias superiores de cada órgão.