Justiça homologa delação de Palocci fechada com PF
O ex-ministro teria sido o administrador de uma conta corrente de propinas entre Odebrecht e PT
O acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci foi homologado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ontem.
Em abril, Palocci assinou com a Polícia Federal de Curitiba e, desde então, ele aguardava a homologação da Justiça para validar o acordo. O MPF emitiu um parecer contrário a homologação da delação.
Há uma disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu na quarta-feira que a PF e as polícias civis estaduais podem firmar acordos de delação premiada com investigados, mesmo sem a anuência do Ministério Público.
Palocci está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde setembro de 2016, quando foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato. E não há previsão que ele seja solto nas próximas semanas. Intitulada Omertà, aquela fase investigava indícios de uma relação criminosa entre o exministro e a Odebrecht.
Em junho de 2017, o juiz Sergio Moro o condenou a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva envolvendo contratos com a Odebrecht para a construção das sondas da Sete Brasil e do Estaleiro Enseada do Paraguaçu.
Ele foi investigado nesta ação porque teria interferido para favorecer a empreiteira em uma licitação de 21 sondas da Petrobras.
Segundo a condenação, o ato envolveu o pagamento de US$ 10,2 milhões (cerca de R$ 39 milhões) em vantagens indevidas. Além disso, o ex-ministro teria sido o principal administrador de uma conta corrente de propinas mantida entre a Odebrecht e o PT, com acertos de até R$ 200 milhões.
Delatores relataram que o ex-ministro era identificado pelo apelido de “Italiano” nas planilhas.