Câmara aprova benefícios de R$ 16 mi a servidores do TCM
Vereadores de SP aprovam concessão de auxílio-saúde e alimentação para 736 funcionários
A Câmara Municipal de SP aprovou ontem um projeto de lei para reajustar benefícios de servidores do TCM (Tribunal de Contas do Município), órgão que travou queda de braço nos últimos meses com vereadores por barrar projetos das gestões João Doria e Bruno Covas (PSDB).
O pacote de reajustes de salário, auxílio-saúde e auxílio-alimentação terá impacto financeiro de até R$ 15,8 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativas do tribunal, que dispõe de Orçamento superior ao de 12 das 24 secretarias da prefeitura.
O texto seguirá para a sanção de Covas, que tem buscado contornar a relação tensa com integrantes do tribunal depois da suspensão de contratos e licitações —incluindo a dos ônibus, estimada em R$ 66 bilhões.
O projeto de reajuste se inspirou em outro aprovado em maio e que garantiu os benefícios para os funcionários do Legislativo paulistano. Na ocasião, gerou polêmica um aumento nas gratificações dos servidores mais bem pagos da Casa, que acabou vetado posteriormente.
O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), aliado de Doria e de Covas, chegou a dizer em março que crescia um movimento entre vereadores inclusive para a extinção do TCM —que dizia haver pressão por um órgão de fiscalização domesticado.
O auxílio-saúde será pago por reembolso —que varia conforme a idade, podendo atingir gastos de R$ 1.079 com despesas médicas para quem tem mais de 59 anos. Valerá também para dependentes. O auxílio-alimentação de R$ 573,45 cairá automaticamente nas contas dos servidores, tal como foi determinado em relação aos funcionários da Câmara.
O pacote de reajustes foi aprovado com 36 votos a favor —do total de 55 vereadores. Entre os seis que se posicionaram contrariamente estão os vereadores Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (Novo). “Há uma disparidade grande entre a média salarial do cidadão comum e a do TCM. A gente precisa dar o exemplo. Nosso mandato defende respeito ao contribuinte e ao cidadão”, diz Janaína.