Justiça é a favor de terceirização em banco

Ministros do Tribunal do Trabalho decidem que a atividade de telemarketing em banco não dá vínculo

Uma decisão tomada no começo deste mês por ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a favor de um banco e de uma empresa de telemarketing libera a terceirização de atividades no setor bancário e poderá ser usada por outras empresas do ramo de call center.

No caso julgado, os ministros entenderam que não existe vínculo de emprego com o banco que terceirizou os serviços. Segundo a decisão, telemarketing é uma atividade-meio e não fim.

O processo estava em andamento desde 2011. Ou seja, antes de o governo liberar a terceirização para todas as atividades das empresas, em março do ano passado.

Na ação, uma ex-funcionária do Itaucard dizia ter vínculo empregatício com o banco, por lidar com assuntos de cartões de crédito. Mas, segundo ela, seu salário e seus benefícios eram definidos pela Contax Mobitel, empresa terceirizada.

Para o advogado da Contax, José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, a decisão do tribunal foi justa. “Passar informações sobre cartões de crédito não faz do atendente um bancário.”

O advogado trabalhista André Villac, do Peixoto e Cury, diz que os ministros abriram precedente para outros setores ganharem causas semelhantes. “O TST entendeu que o trabalho de telemarketing não envolve atividade de bancos, validando, assim, a terceirização.”

O sindicato dos Bancários de SP criticou. “A aprovação da terceirização irrestrita tem graves consequências. Quem perde é a classe trabalhadora, que terá sua remuneração e os benefícios reduzidos”. O que dizem os bancos