421 agentes vão fazer fiscalização

A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, sob gestão Bruno Covas (PSDB), afirmou por meio de nota que fiscalização do cumprimento da lei dos portões ficará a cargo de 421 agentes em toda a cidade. Eles fazem parte do quadro de funcionários a serviço das 32 prefeituras regionais da capital.

São os mesmos fiscais responsáveis por fiscalizar outros problemas da cidade, como calçadas, alvarás dos comércios e quem faz xixi nas ruas da capital.

Quem não seguir as regras será autuado e, após 30 dias, multado. A multa será reaplicada a cada 30 dias até o problema ser resolvido. Após realizar a regularização do portão, o proprietário deverá entrar em contato com a prefeitura regional correspondente para cancelamento da multa. O proprietário do imóvel tem duas alternativas: Troca ou adaptação do portão Os portões que abrem para fora, do lado da calçada, devem passar a ser deslizantes ou abrir para dentro do imóvel Instalação de avisos para pedestres e motoristas É preciso instalar no portão um sensor eletrônico capaz de detectar a passagem de pessoas e veículos na calçada. O sensor, neste caso, impede que o portão os atinja Quinze segundos antes, ela alerta pedestres e veículos sobre a movimentação do portão ou da cancela de R$ 450 a R$ 650, com a mão de obra Prazo Proprietários de imóveis e prédios terão prazo de seis meses para se adaptação Fiscalização Ficará a cargo das prefeituras regionais Multas Quem não cumprir a lei será intimado a resolver as irregularidades em 30 dias. Se não o fizer, receberá multa de R$ 250. A cada 30 dias de reincidência, a multa será reaplicada