Pacote do TCM inclui salário-esposa
Os reajustes aprovados anteontem pela Câmara Municipal de São Paulo aos servidores do TCM (Tribunal de Contas do Município) constam um que pouca gente conhece: o salário-esposa.
Esse benefício teve reajuste de 2,84%, mesmo percentual do salário dos funcionários. É concedido aos servidores homens que são casados ou vivem com mulheres que não trabalham fora. Esse privilégio existe desde 1979, ano em que foi feita a lei municipal. O salário-esposa tem um valor aproximado de R$ 55. No ano passado, a prefeitura gastou R$ 650 mil para 12 mil funcionários que têm o direito. Na Câmara, dos 2 mil funcionários, 18 recebem o benefício.
O prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou ontem que vai devolver o projeto de reajuste para a Câmara. “Nem sancionar, nem vetar, nós vamos devolver assim que a gente receber o projeto da Câmara Municipal, porque se trata de outro poder, um outro orçamento”, afirmou o prefeito a jornalistas durante um evento.
Se sancionado reajuste, os funcionários do TCM também vão receber auxílio-alimentação de R$ 573 e auxílio saúde. O servidor que tiver plano de saúde privado poderá mostrar o pagamento da mensalidade e será reembolsado em até R$ 1.079. O impacto financeiro será de R$ 16 milhões.
Em São Carlos (240 km de SP), o salário-esposa de R$ 46,85 aos servidores foi suspenso desde dezembro do ano passado após ação do Ministério Público Estadual na Justiça.