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Cheque especial tem novas regras a partir de amanhã

Os bancos terão de oferecer crédito mais barato para quem entrar no limite e não conseguir pagar

- Fernanda brigatti

As novas regras para o uso de cheque especial entram em vigor amanhã. A expectativ­a é reduzir o endividame­nto com esse tipo de crédito. Uma das mudanças prevê a necessidad­e de o cliente ser alertado sempre que cair no limite da conta.

Os bancos passam a ter de ofertar modalidade­s de crédito alternativ­as, que permitam o pagamento da dívida com juros menores e condições mais vantajosas.

Agora, sempre que o consumidor usar mais de 15% do limite da conta por 30 dias seguidos, e o valor ultrapassa­r R$ 200, o banco terá de entrar em contato com ele e oferecer essa opção de crédito mais barato para cobrir a dívida.

Essa oferta será feita pelos canais de relacionam­ento com os clientes, como telefone, caixa eletrônico, aplicativo e internet banking.

O consumidor não é obrigado a aceitar a proposta, mas ela será apresentad­a novamente a cada 30 dias, até que a dívida seja paga.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), “as novas normas pretendem promover e estimular o uso adequado do limite concedido no cheque especial, que é uma modalidade de crédito rotativo, sem garantia, vinculado à contacorre­nte, para ser usado em situações de emergência e de forma temporária.”

Além das regras de renegociaç­ão, os extratos bancários terão de informar claramente o valor disponível ao consumidor. A ideia é evitar que o cliente confunda o cheque especial com o saldo em conta-corrente.

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