Servidor federal vai questionar mudanças e falta de reajuste

Os servidores federais representadas pela Condsef e pela Fenadsef pretendem questionar juridicamente duas medidas do governo federal. Uma delas é a mudança nas regras para transferência de profissionais entre órgãos públicos. A outra é o congelamento dos reajustes para o setor no ano que vem.

A portaria com as novas normas de transferência de servidores foi publicada na quarta-feira, 4 de julho, e permitirá a realocação de 1,8 milhão de funcionários públicos. Nas contas dos dois órgãos que representam os servidores, desse total, 700 mil poderiam ser transferidos de maneira compulsória, ou seja, a partir de determinação direta do governo, sem nenhuma análise prévia dos setores onde eles trabalham.

Segundo o Ministério do Planejamento, a intenção da nova portaria é, de fato, autorizar mudanças diretamente pelo governo, sem interferência das chefias dos órgãos onde os trabalhadores estão atualmente.

Sobre o reajuste, a preocupação dos funcionários públicos é com a aprovação do relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, que prevê congelamento dos salários. A medida será votada na quartafeira, na Comissão Mista de Orçamento.

Em nota, a Condsef diz que “o engessamento do setor público é prejudicial não apenas à população usuária”, mas para a economia nacional como um todo.