Após 15 anos do Estatuto do Idoso, desafio é cumprir a lei

Acesso à saúde, assistência social e falta de políticas de emprego estão entre principais queixas

Brasília Quinze anos após ter sido criada, a principal lei de defesa dos direitos do idoso ainda tem sua aplicação completa como desafio.

Em outubro de 2003, quando o chamado Estatuto do Idoso entrou em vigor, 8,5% da população tinha 60 anos ou mais —15 milhões de pessoas. Hoje, esse grupo já representa 13% do total e supera 27 milhões, de acordo com dados do IBGE. O envelhecimento da população não tem sido acompanhado por medidas que garantam todos os direitos desse público, dizem especialistas.

A baixa oferta de políticas de cuidado a idosos que precisam de apoio no dia a dia, como os chamados centrosdia, por exemplo, é um dos gargalos apontados.

Outros problemas são dificuldade no acesso à saúde, ausência de abordagem nas escolas sobre respeito ao idoso e falta de políticas de emprego para esse público. “Existe cultura de que envelheceu, acabou: você ganha pijama, chinelo e poltrona. Queremos mostrar que o idoso continua sendo sujeito de direitos”, diz Delton Pastore, promotor que atua na defesa do idoso no Ministério Público de São Paulo. Para ele, falta integração de serviços ao idoso, como na saúde.

Em Brasília, uma das principais queixas recebidas pela Central Judicial do Idoso é a falta de opções de cuidado ao idoso que não vive em abrigo, mas que não tem apoio da família durante o dia.

Para Amin Aur, 83, vicepresidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, o estatuto é avançado em relação a países da América Latina. O problema, diz, está na sua aplicação.

Dados de pesquisa Datafolha mostram que a maioria dos idosos têm visão pessimista sobre as condições do país: 69% deles avaliam que o Brasil está pior hoje do que na sua juventude. Saúde pública e condições de trabalho tem as piores avaliações. Garantia de gratuidade no transporte público e prioridade no atendimento em serviços Consolidação de benefício de um salário mínimo a idoso de baixa renda Veto ao reajuste em planos de saúde acima dos 60 anos Tipificação de crimes por violências e maus tratos contra o idoso