Covas fará contrato emergencial de ônibus
O TCM (Tribunal de Contas do Município) considerou irregular a forma como a gestão Bruno Covas (PSDB) pretendia prorrogar por mais um ano os atuais contratos de ônibus da cidade. Os contratos vigentes com os ônibus que circulam pelas grandes avenidas da cidade acabam neste fim de semana.
O próprio TCM também já havia suspendido a licitação de uma nova contratação do serviço de ônibus.
Após o parecer do tribunal, a prefeitura disse que irá cancelar a prorrogação por mais um ano dos contratos vigentes e, em vez disso, fará contratos emergenciais de seis meses com as empresas de ônibus, mantendo as mesmas regras atuais, para garantir o serviço.
Em sua decisão, o conselheiro do tribunal Edson Simões comparou a prorrogação dos contratos à dispensa de licitação. “Certamente um contrato de concessão prorrogado por meio de aditivo, sem amparo legal e contratual, é equivalente a uma contratação sem a realização de prévia licitação.”
Os atuais contratos de ônibus foram assinados em 2003, ainda na gestão Marta Suplicy (ex-pt) e tinham como prazo dez anos, com a chance de prorrogar por mais cinco anos. A prefeitura estava tentando fazer um adendo aos contratos, permitindo mais um ano de vigência.
A prefeitura espera até lá destravar também no TCM uma nova e ampla licitação que tem como objetivo contratar novas empresas.