Saiba pedir a revisão sem precisar gastar dinheiro
Segurado precisa reunir documentos e se organizar para fazer o pedido; o prazo é de dez anos
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que planejam pedir uma revisão para aumentar a aposentadoria contam com três serviços gratuitos para fazer os pedidos, que são: o próprio instituto, os Juizados Especais Federais e a Defensoria Pública da União.
Para entrar com a revisão sem ter qualquer gasto, é preciso que o segurado prepare um pedido bem feito e reúna o máximo de documentos que comprovem o direito à revisão.
O primeiro canal que o segurado deve procurar é justamente o INSS. Passar pela via administrativa, além de ser gratuito, é necessário caso ele decida buscar a Justiça depois. Para ser bem sucedido no pedido, o aposentado deve descrever, em uma carta, porque quer a revisão e anexar documentos que demonstrem o direito.
Quem cansar de esperar resposta do instituto pode procurar a Justiça —e também há meios de entrar com a ação sem precisar gastar.
No Juizado Especial Federal, onde são aceitas ações até 60 salários mínimos, o segurado não paga para entrar com ação e não precisa ter um advogado.
O presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) Roberto de Carvalho Santos recomenda que os segurados peçam a Justiça gratuita. Com isso, caso percam a ação, não precisarão arcar com os honorários dos advogados do INSS.
Além disso, se o instituto recorrer, o segurado precisará apresentar um profissional para seguir com o processo.
Quem prefere acionar o judiciário com ajuda de um advogado desde o início pode recorrer à Defensoria Pública da União. O órgão, no entanto, só atende quem tem renda mensal familiar de até R$ 2.000.