Programa do PT pretende limitar atuação do Supremo
Entre as medidas, estão mandato para integrantes da corte e fim do benefício de auxílio-moradia
O programa de governo da candidatura do PT ao Palácio do Planalto vai propor limitar a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), inclusive com mandatos para os ministros que compõem a corte, e revisar leis aprovadas para combater corrupção e crime organizado.
Segundo a versão mais recente do documento, à qual a reportagem teve acesso, o PT quer que a competência do Supremo esteja “limitada ao controle de constitucionalidade das leis”.
“Temos que caminhar para transformar o STF em efetiva Corte Constitucional, com competências limitadas ao controle de constitucionalidade das leis. Em linha com a experiência internacional das democracias consolidadas, e como elemento-chave de uma República, faz-se necessário instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, não coincidente com a troca de governos e legislaturas”, afirma o texto de 39 páginas.
Revisão de leis
Chancelado pelo ex-presidente Lula e coordenado pelo ex-prefeito Fernando Haddad, cotado como plano B caso Lula seja impedido de concorrer ao Planalto, o texto afirma ainda que, se eleito, o governo petista constituirá comissões de alto nível para promover a revisão de leis como a anticorrupção, antiterrorismo e das organizações criminosas.
Ainda no item de reforma do sistema de Justiça há propostas como o fim do auxílio-moradia para magistrados, a redução do período de férias de 60 para 30 dias e eleições diretas para a escolha de gestores do Judiciário (presidentes e órgãos de direção e corregedorias), com participação da magistratura de primeira instância e servidores da Justiça.
O programa do PT, que deve ser lançado nos próximos dias e ainda pode sofrer alterações, propõe ainda a “retomada da Embraer” e a revogação, por ofício presidencial ou plebiscito, das seguinte medidas do governo Michel Temer: lei que cria um teto para os gastos públicos, reforma trabalhista, reforma do ensino médio e marco regulatório do pré-sal.
Há também uma proposta de reforma política com financiamento público exclusivo e fidelidade partidária e lista preordenada fechada.
Sobre o marco regulatório da comunicação, o PT diz que ele será feito logo nos primeiros seis meses de governo, para “impedir que beneficiários de concessões públicas e controladoras das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”.