Lavar calçada na capital vai provocar multa de R$ 250

Legislação de 2015 é regulamentada em SP e irá punir quem usar água potável para fazer a limpeza

Quem lavar calçada com água tratada ou potável na capital poderá ser multado em R$ 250. É o que prevê decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), publicado no sábado, regulamentando uma lei de 2015, que nunca vigorou. Segundo a prefeitura, a medida visa conscientizar a população para a economia de água em razão do baixo nível atual dos reservatórios.

A região metropolitana ficou 47 dias sem chuvas significativas. Somente ontem choveu com intensidade em algumas cidades, como Cotia e Embu-guaçu.

A primeira punição ao infrator é uma advertência. Em seguida, pode ser aplicada a multa de R$ 250. Se houver reincidência em um período de seis meses, o valor cobrado é dobrado.

A lavagem não pode ser realizada por qualquer meio, como mangueira, balde ou equipamento de alta pressão. Estão liberados procedimentos com água de reúso, de poço e água captada da chuva, desde que comprovada a origem desses recursos.

Para a água de reúso, as tubulações e tanques de estocagem deverão ser identificados e pintados em cor padronizada, conforme determinação legal, e os pontos de conexão devem ser identificados para a fiscalização. O mesmo vale para a captação da água da chuva.

Apenas em casos extremos a lavagem com água potável ou tratada será permitida, como alagamentos, deslizamentos de terra, derramamento de líquidos gordurosos, pastosos, oleosos e semelhantes por terceiros e quando a empresa responsável não realizar a limpeza após o fim de feira livre.

“Não sabia dessa nova lei com a multa. Sei que a gente precisa economizar água. Como não chove há tanto tempo, fui obrigada a usar água para a limpeza”, afirmou a diarista Neide Aparecida, 34 anos, que ontem levava a calçada de uma casa no Ipiranga (zona sul de SP).

“Essa lei é importante para conscientizar sobre hábitos com a água. Mas também são necessárias ações do poder público para a recuperação dos mananciais e bacias hidrográficas”, afirmou o biólogo Samuel Barrêto, representante da entidade The Nature Conservancy Brasil.