Governo revoga regras que aumentariam plano de saúde

Resolução passaria a valer em dezembro e autorizava a cobrança de até 40% do preço dos procedimentos

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) revogou ontem uma resolução que regulamentava franquia e coparticipação nos planos de saúde. A norma permitia, entre outros dispositivos, a cobrança de até 40% do valor de cada procedimento, além da mensalidade, para pacientes de convênios com coparticipação.

A medida entraria em vigor no dia 27 de dezembro, mas foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “saúde não é mercadoria” na decisão provisória.

Em nota, a ANS afirmou que a revogação se deve pela forma como as novas regras foram recebidas. A expectativa da agência era que a resolução tivesse impacto positivo, “especialmente pelos consumidores, que passariam a contar com diversas camadas de proteção”. Há duas semanas, ao jornal O Globo, o diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, disse que a agência “não é um órgão de defesa do consumidor”.

A reguladora afirmou também que fará audiências públicas, sem data marcada, para decidir melhor sobre o tema e, assim, fazer uma nova regulamentação.

Atualmente, não há regra específica sobre planos com coparticipação e franquia. As operadoras seguem orientações da ANS, que orienta a cobrança de até 30% dos procedimentos nos planos com coparticipação.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirma que a revogação da resolução não altera a prestação de serviços.

Além do aumento percentual, a resolução autorizava que o consumidor pagasse até o dobro de sua mensalidade por mês com procedimentos médicos. No caso de uma mensalidade de R$ 100, por exemplo, o consumidor poderia pagar mais R$ 100 ao plano por exames ou consultas realizadas.