Justiça libera R$ 1,1 bilhão em atrasados

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem R$ 1,1 bilhão para pagar os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a 94.512 segurados que ganharam 67.505 processos contra o instituto.

A grana é para as RPVS (Requisições de Pequeno Valor), atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 57.240 hoje). Estão nesse lote as ações em que o juiz autorizou o pagamento dos valores em junho, etapa chamada de autuação.

Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), foram liberados R$ 216.302.641,59. Receberão os valores 12.633 segurados que ganharam processos contra o instituto.

Segundo o tribunal, o dinheiro seria disponibilizado em contas judiciais para saque dos segurados até hoje.

A grana das RPVS só é liberada após o “trânsito em julgado” da ação, ou seja, após o fim do processo, quando o INSS já não tem mais chances de reverter a condenação.

O valor pago na Justiça representa aquilo que ficou comprovado como direito do beneficiário, mas não vinha sendo pago pelo órgão publico. Essa grana pode considerar todo o valor acumulado desde cinco anos antes de o segurado protocolar a ação judicial até o encerramento total do processo.

O segurado pode consultar se está incluído no lote na página do tribunal na internet: www.trf3.jus.br. É preciso clicar em “Requisição de Pagamentos” e, na tela seguinte, digitar CPF e o código de verificação.