INSS fecha 33 mil acordos na Justiça com segurados

Para encerrar rápido mais ações e reduzir despesas judiciais, governo paga até 100% dos atrasados

Os acordos judiciais fechados pelo governo com segurados do INSS no primeiro semestre atingiram 85% do número alcançado em todo o ano passado. De janeiro a junho de 2018, a Justiça confirmou 33,2 mil acordos, contra 39 mil em 2017.

Desde 2015, a AGU (Advocacia-geral da União) mantém uma força-tarefa de procuradores atuando em propostas de acordos a segurados do INSS.

As propostas costumam ser apresentadas para pessoas cujo direito fica evidente após a análise de documentos como, por exemplo, laudos médicos realizados por perícias judiciais que atestaram a incapacidade do segurado para o trabalho.

Processos envolvendo auxílios-doença e aposentadorias por invalidez são, aliás, o foco desses acordos.

As ofertas do governo aos segurados têm regularmente chegado a 100% do valor dos atrasados, segundo informações da AGU, confirmadas pelo advogado João Badari, do escritório ABL Advogados. “O governo prefere pagar integralmente os retroativos para encerrar logo o processo, porque assim ele diminui a sua despesa com o pagamento da correção pela inflação”, comenta Badari.

Algumas propostas podem implicar descontos de 10% a 20% dos atrasados. “Como esses acordos são normalmente dirigidos a ações de benefícios por incapacidade, pode ser interessante aceitálos quando o segurado precisa da implantação do benefício para passar a ter renda”, diz o advogado.

A impossibilidade de os segurados manifestarem interesse nos acertos pode ser considerada um ponto negativo, pois limita os interessados a esperarem por uma proposta do governo.

As chances de o segurado ser chamado a negociar, porém, aumentam quando há provas documentais consistentes no processo. Apresentar laudos e exames médicos atualizados pode resultar em um desfecho mais rápido a favor do cidadão.