Hidrante falho pode gerar multa
O Ministério Público pediu para que comece a ser cobrada a multa diária de R$ 5 mil da Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), do Estado, sob gestão Márcio França (PSB) e da Sabesp, empresa estadual de saneamento, por conta do problema com a manutenção dos hidrantes que persiste na capital. A Promotoria disse que “pediu recentemente que esta sentença seja executada”, sem informar a data em que foi feito o pedido.
Em junho de 2017, o Tribunal de Justiça já havia determinado que os dois governos e o órgão consertassem ou substituíssem os hidrantes após uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria em março de 2015. Os três deveriam apresentar um plano conjunto em 30 dias e teriam mais 60 para colocar em prática. O descumprimento acarretaria na multa de R$ 5.000. Na ocasião, Estado, prefeitura e Sabesp disseram à reportagem que entrariam com recurso.
O desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza disse na decisão que, se “esgotada a carga do caminhão-tanque utilizado pelo Corpo de Bombeiros, o que pode ocorrer, sobretudo em incêndios de grande proporção, o combate ao fogo fica seriamente comprometido”.
O texto diz ainda que “o número de hidrantes em funcionamento é inferior ao necessário, uma vez que os réus se eximiram de suas responsabilidades na fiscalização e manutenção”. A Procuradoria Geral de São Paulo disse que o Corpo de Bombeiros vistoriou 3.584 hidrantes da capital.