Projeto prevê pagar bilhete a prejudicado por falha de trem
França envia lei para Assembleia e se for aprovada, vai custar R$ 4,5 milhões por ocorrência ao estado
O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), encaminhou na segunda-feira à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que prevê indenizar usuários de trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) que sejam prejudicados por falhas graves do sistema.
Segundo o texto, a companhia terá de pagar até cinco bilhetes (R$ 20) e oferecer uma alternativa de transporte, caso ocorram “incidências notáveis internas” —as condições desse ressarcimento serão definidas em regulamentação futura, caso o projeto seja aprovado.
O custo estimado, segundo relatório encaminhado junto com a proposta, é de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos por “ocorrência notável”.
Por “ocorrências notáveis internas”, a CPTM considera falhas nos sistemas da “devidamente atestadas pela sua área técnica, que resultem na paralisação da circulação de trens por tempo prolongado, em seu horário de operação comercial, e que acarretem a determinação de desembarque de todos os usuários da composição”.
Não entram nessa possível nova regulamentação paralisações decorrentes de fatores externos ou por terceiros. Por exemplo, sabotagem ou chuvas fortes.
França é candidato à reeleição ao governo. Em junho, afirmou ao canal de TV religioso Rede Vida que iria determinar que a CPTM pague corrida de táxi aos usuários do transporte em caso de paralisação dos trens. “Azar da CPTM, porque a pessoa contratou o serviço.”.
Desde então, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos elaborava um projeto de lei sobre o tema.
Metrô fica fora
Questionada porque o metrô não foi incluído no projeto, a secretaria disse que o projeto o projeto de lei, inclui, inicialmente, apenas a CPTM porque o número de paralisações acima de 30 minutos é maior. “Além disso, o sistema de ônibus do Paese [Plano de Atendimento entre Empresas de Transporte em Situação de Emergência] não atende toda a extensão da CPTM, que abrange 19 municípios da região metropolitana de São Paulo”, afirma a pasta, em nota.