Universal cobra isenção em equipamentos de TV
Economia para igreja pode chegar a R$ 5 milhões, mas o governo vê emissora como beneficiada
A Igreja Universal do Reino de Deus tenta obter na Justiça isenção de cerca de R$ 5 milhões em impostos para a importação de equipamentos de produção de televisão.
São centenas de produtos e aparelhos com tecnologia HD, entre câmeras de estúdio, câmeras de captação externa, monitores, softwares, switchers e ilhas de edição.
A redação localizou 12 ações contra o governo de São Paulo, impetradas desde 2016, nas quais a Universal afirma ter direito à imunidade tributária.
O Estado diz que a importação dos equipamentos não se enquadra nas hipóteses previstas na lei e cita na defesa apresentada à Justiça que a entidade é proprietária de “canais de televisão”.
A Universal é a controladora da Record.
No documento, o Estado argumenta que os canais produzem programas com fins comerciais, e que essas atividades não podem ser consideradas ligadas às finalidades essenciais do tempo.
A igreja contesta a versão do governo paulista. Diz que o objetivo principal sempre foi o de alcançar o maior número de pessoas, a fim de propagar o evangelho.
Disse também que os equipamentos produzirão exclusivamente conteúdo evangélico para ser exibido em quase todas as televisões, a Record inclusive, e cita a Rede TV!, a Bandeirantes, o SBT e a CNT.
No texto, afirma ainda que a Universal e a Record são instituições diferentes e independentes em todas as questões. “A única relação é comercial, para uso de espaço da grade televisiva, a mesma prática mantida com as demais emissoras.”
Um laudo pericial anexado em um dos processos judiciais atesta que o conteúdo produzido nos estúdios da Universal tem cunho religioso. Cada processo de isenção de ICMS tem como base a compra de equipamentos para um determinada sede da Universal, presente em todos os Estados e que estima ter 7 milhões de fiéis no país. A TV HD IURD Rio de Janeiro, por exemplo, foi orçada em R$ 3,7 milhões.
Em nenhum processo houve decisão definitiva.