Saiba o que fazer para não errar na ação trabalhista

O Agora traz hoje sete pontos que devem ser considerados antes de ir à Justiça contra o empregador

Entrar com uma ação na Justiça do Trabalho contra o antigo patrão é, muitas vezes, a única forma que o trabalhador tem de garantir direitos como verbas rescisórias, registro em carteira ou pagamento de horas extras.

No entanto, depois da implantação da reforma trabalhista, em novembro do ano passado, o profissional que acredita ter sido lesado deve ficar muito atento para não fazer pedidos errados.

A reforma modificou mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, com isso, direitos antes reconhecidos mudaram. Também surgiram regras obrigatórias, que podem prejudicar o empregado, entre elas, o pagamento do advogado do patrão caso perca o processo ou parte dele.

Dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) mostram queda nas novas ações. De janeiro a julho de 2017, foram abertos 1.570.914 processos. No mesmo período de 2018, foram 982.753, uma redução de 37,44%.

Para o advogado Maurício Pepe de Lion, sócio do escritório Felsberg Advogados, é preciso mais atenção a partir de agora. “De fato, houve um aumento de responsabilidade não só por parte dos trabalhadores, mas também dos advogados”, afirma.

Já Alan Balaban, do Balaban Advogados, acredita que, com a mudança brusca na lei, os trabalhadores estão com receio de perder e, por isso, têm evitado a Justiça.

Para Joelma Santos, do Stuchi Advogados, há insegurança jurídica. “Muitos pontos da reforma estão sendo discutidos no Supremo, o que gera uma grande insegurança, principalmente em relação às custas.”