Veja como pedir o adicional de 25% na aposentadoria
Segurado doente que precisa de ajuda para tarefas do dia a dia deve ir à Justiça para ter bônus do INSS
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que precisam da ajuda permanente de outra pessoa para atividades diárias aumentaram as chances de ganhar o adicional de 25% na Justiça. Administrativamente, o órgão só paga o bônus para aposentados por invalidez, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, no dia 22 de agosto, que outros aposentados que comprovarem a necessidade também têm direito.
O primeiro passo é verificar se, de fato, o segurado se encaixa nos requisitos para ter o adicional, também chamado de majoração. Para concedê-lo, o perito terá que concluir que o aposentado fica sob risco se não tiver a ajuda de outra pessoa.
Será necessário comprovar que, por conta das limitações físicas ou neurológicas, o aposentado não consegue fazer atividades básicas sozinho. Um segurado que ganha R$ 2.500, por exemplo, receberia em seu benefício um adicional de R$ 625.
Pedido
Quem vai brigar pelo adicional precisa formular um pedido bem detalhado. O primeiro passo é fazer a solicitação, por escrito, na agência do INSS responsável pelo pagamento da aposentadoria. Será preciso detalhar a doença e por que, na prática, o aposentado precisa do cuidado constante de um cuidador ou de uma pessoa da família ou amigo.
O Agora mostra hoje um modelo de pedido que o aposentado pode apresentar no Juizado Especial Federal. O modelo é uma referência para saber as justificativas que devem ser apresentadas. Além disso, é importante informar sobre o julgamento do STJ.
Especialistas recomendam que o aposentado contrate um advogado de confiança e especializado em Previdência, para não perder prazos e justificar da melhor forma possível sua incapacidade e as bases legais.
Também é preciso reunir a carta de concessão e os laudos do médico que acompanha o aposentado.