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Veja como pedir o adicional de 25% na aposentado­ria

Segurado doente que precisa de ajuda para tarefas do dia a dia deve ir à Justiça para ter bônus do INSS

- Luciana lazarini

Os aposentado­s do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que precisam da ajuda permanente de outra pessoa para atividades diárias aumentaram as chances de ganhar o adicional de 25% na Justiça. Administra­tivamente, o órgão só paga o bônus para aposentado­s por invalidez, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, no dia 22 de agosto, que outros aposentado­s que comprovare­m a necessidad­e também têm direito.

O primeiro passo é verificar se, de fato, o segurado se encaixa nos requisitos para ter o adicional, também chamado de majoração. Para concedê-lo, o perito terá que concluir que o aposentado fica sob risco se não tiver a ajuda de outra pessoa.

Será necessário comprovar que, por conta das limitações físicas ou neurológic­as, o aposentado não consegue fazer atividades básicas sozinho. Um segurado que ganha R$ 2.500, por exemplo, receberia em seu benefício um adicional de R$ 625.

Pedido

Quem vai brigar pelo adicional precisa formular um pedido bem detalhado. O primeiro passo é fazer a solicitaçã­o, por escrito, na agência do INSS responsáve­l pelo pagamento da aposentado­ria. Será preciso detalhar a doença e por que, na prática, o aposentado precisa do cuidado constante de um cuidador ou de uma pessoa da família ou amigo.

O Agora mostra hoje um modelo de pedido que o aposentado pode apresentar no Juizado Especial Federal. O modelo é uma referência para saber as justificat­ivas que devem ser apresentad­as. Além disso, é importante informar sobre o julgamento do STJ.

Especialis­tas recomendam que o aposentado contrate um advogado de confiança e especializ­ado em Previdênci­a, para não perder prazos e justificar da melhor forma possível sua incapacida­de e as bases legais.

Também é preciso reunir a carta de concessão e os laudos do médico que acompanha o aposentado.

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