Trabalhadores vão à Justiça para ganhar benefício do INSS
Tribunal de Contas mostra que um em cada dez benefícios só saíram por meio de decisão judicial
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça. Isso representa 15% do total de R$ 609 bilhões que a Previdência Social pagou a beneficiários no ano passado.
O cálculo é resultado de uma fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) que será discutida no fim de setembro. Segundo o órgão, ao menos um a cada dez benefícios pagos pelo INSS é resultado de decisão judicial.
Apesar de o INSS ser conhecido por ocupar o posto de maior litigante do país, a falta de dados consolidados sobre o tema dificulta a análise da evolução do problema e a proposta de soluções.
Para conseguir dimensionar a judicialização, a auditoria levantou dados de diversos órgãos sobre concessão de aposentadorias, gastos previdenciários, tramitação de processos de direito previdenciário, orçamento e despesa com servidores.
Para alguns benefícios, como aposentadoria especial e auxílio-acidente, a concessão judicial chega a ser maior que a administrativa.
A constatação é baseada em levantamento de benefícios concedidos, reativados e revisados de 2014 a 2017.
No período, a concessão de aposentadoria por invalidez previdenciária teve índice de judicialização de 37%. Na aposentadoria por idade rural, as concessões por decisão judicial ficaram em 25%.
A área técnica do TCU calculou que, em 2016, o custo operacional da judicialização dos conflitos relativos a benefícios do INSS foi de R$ 4,67 bilhões, que corresponde a 24% do custo operacional dos órgãos envolvidos: Justiça Federal de 1º e 2º Graus, Procuradoria-geral Federal, INSS e Defensoria Pública da União.
O custo médio do requerimento administrativo de benefício foi estimado em R$ 894 em 2016. Já o custo do julgamento de um processo judicial previdenciário na 1ª instância da Justiça Federal foi estimado em R$ 3.734, sem recursos. Avaliação É preciso passar por perícia para receber o ben efício