Oi, Claro e Vivo levam multa de R$ 9,3 milhões

Punição ocorreu por irregularidades na venda de serviços; é o maior valor aplicado pelo órgão de defesa

As operadoras de telefonia Oi, Claro e Vivo foram condenadas a pagar, cada uma, R$ 9,3 milhões por violarem direitos dos consumidores entre 2009 e 2014. Essa é a maior multa já aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Segundo relatório, as empresas cometeram irregularidades na venda dos chamados serviços adicionados —por exemplo, aplicativos de jogos pagos, contratação de notícias por SMS, horóscopo diário ou espera telefônica personalizada com músicas.

Além disso, são apontadas cobranças erradas, muitas vezes superiores ao que foi efetivamente entregue ao cliente ou por serviços nunca contratados. Para o departamento, anúncios de produtos das operadoras induziam o consumidor ao erro.

A diretora do departamento Ana Carolina Caram avaliou que as companhias deveriam ser responsabilizadas mesmo que os serviços de valores adicionados fossem oferecidos por terceiros.

“O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores.” As empresas poderão recorrer.

A Claro afirmou, em nota, “que a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer”. A empresa também diz que busca excelência. A Vivo disse que, “tão logo tenha o teor oficial da decisão da Secretaria Nacional do Consumidor, tomará as medidas cabíveis”. A Oi afirmou que não foi notificada.