Sai lista de atrasados do INSS acima de 60 salários mínimos

O lote de precatórios incluído no projeto de lei do Orçamento Geral da União já pode ser consultado

Os segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e garantiram uma bolada em atrasados já conseguem saber se receberão a grana no ano que vem. Esses valores acima de 60 salários mínimos levam o nome de precatórios. A consulta ao lote de 2019 é feita no site da Comissão Mista de Orçamento (www.camara.leg.br/cmo).

A lista contém todos os precatórios devidos por todos os órgãos do governo federal. Confira ao lado passo a passo como fazer a consulta.

Entraram no lote de pagamentos do ano que vem os valores autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano. A autuação é o procedimento em que o juiz pede ao Tribunal Regional Federal a reserva do dinheiro. Essas solicitações são repassadas ao CJF (Conselho da Justiça Federal), que depois monta um Orçamento e envia ao Ministério do Planejamento. Como depende de previsão no Orçamento Geral da União, os precatórios são pagos apenas uma vez ao ano.

Para o ano que vem, o CJF pediu R$ 6.027.901.475 para os atrasados maiores. O valor mínimo da ação que é paga como precatório depende do salário mínimo do ano de sua emissão. Neste ano, é a partir de R$ 57.240. Em 2017, de R$ 56.220.

Não existe uma data exata para o pagamento dessa bolada, pois o governo tem até o último dia de cada ano para fazer o acerto. O lote deste ano, porém, já foi quitado no mês de março.

Espera menor

Quando a grana da ação é menor do que 60 salários mínimos, o pagamento sai mais rapidamente.

Esses repasses são feitos todos os meses aos tribunais e são chamados de RPVS (Requisições de Pequeno Valor). Segurados de São Paulo recebem pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que também atende Mato Grosso do Sul.

Para pagar RPVS no ano que vem, o CJF pediu ao governo R$ 10.198.204.986.