Decretos renderam R$ 3,8 mi a familiares de Alckmin
Desapropriações para rodovia envolveram terrenos ligados a um sobrinho do candidato tucano
Governador de São Paulo por quatro vezes, o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) assinou dois decretos que levaram a desapropriações de terrenos envolvendo familiares. Os processos já renderam a eles pelo menos R$ 3,8 milhões.
As medidas, editadas em 2013 e 2014, mencionam como proprietários Othon Cesar Ribeiro, sobrinho do tucano, e Juliana Fachada Cesar Ribeiro, hoje sua ex-mulher e mãe de seus quatro filhos, para a construção de uma rodovia em São Roque, a 70 km da capital paulista.
Os decretos resultaram em ações judiciais de desapropriação de terrenos.
Othon é filho de Adhemar Ribeiro (irmão da ex-primeira dama Lu), cunhado de Alckmin citado em delações como arrecadador de caixa dois para campanhas.
Além de aparecer nos decretos, o sobrinho é também parte em um dos processos de desapropriação na Justiça que começou em 2014.
Ele chegou a se apresentar pessoalmente em juízo ao lado da então mulher para tratar do assunto. Depois, em 2015, entrou com um pedido para ser retirado, alegando ser parte ilegítima pelo fato, segundo ele, de Juliana ser a proprietária e por eles serem, na época, casados no regime de separação total de bens. O juiz, porém, não o excluiu.
Othon e Juliana se casaram em 1999 e também montaram sociedade em ao menos duas empresas, além de participarem de concessões aeroportuárias no interior.
Oficialmente chamada de prolongamento do contorno de São Roque, a construção, que fica na rodovia Raposo Tavares, foi entregue pelo então governador tucano em maio de 2016, ao custo declarado de R$ 84,6 milhões.
A concessionária responsável é a CCR Viaoeste, implicada na Lava Jato.
Executivos da empresa disseram ao Ministério Público que pagaram caixa dois ao tucano por meio de Adhemar, pai de Othon.
Após a edição dos decretos por Alckmin, durante seu terceiro mandato, dois processos de desapropriação, etapa formal para casos assim, foram abertos.
Em um dos casos, já houve sentença em março deste ano determinando o pagamento de R$ 2,2 milhões para a desapropriação de 28,4 mil m2 de terras ligadas ao então casal.
O sobrinho de Alckmin aparece como parte nesta ação. O valor atualizado por correção e juros compensatórios é de R$ 3 milhões, de acordo com cálculo feito pela Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo com base nos parâmetros da sentença. Parte do dinheiro, R$ 1,24 milhão, foi usada pela família para quitar débitos fiscais do terreno.
Proposta menor
O valor da sentença é expressivamente superior aos que foram discutidos no início do processo e ao que a própria matrícula registra em 2012 para todo o imóvel (para fins fiscais), cuja área é o triplo da fração desapropriada: R$ 1,233 milhão. A CCR havia proposto pagar, no começo, R$ 640 mil pelos 28,4 mil m2 de terreno.
Corretores imobiliários da região ouvidos pela reportagem afirmam que o mercado na cidade e região está estagnado e não teria tido valorização superior a 30% nos últimos seis anos.
No segundo processo judicial, em que Othon não é citado como parte, ainda não há decisão. Os advogados da família pedem R$ 1,13 milhão por 15,7 mil m2. A concessionária já depositou em juízo R$ 819 mil. Seja qual for o valor, haverá correção e juros desde outubro de 2014.
A titularidade dessa segunda área é controversa. O pai de Juliana, Celso Fachada (que morreu em 2015), ingressou com ação de usucapião, que é uma reivindicação de posse por tempo de uso, mas outras pessoas também reclamam a posse
Geraldo Alckmin
de parte da propriedade. A Prefeitura de São Roque também moveu uma ação civil pública sob a alegação de que o terreno foi grilado.
Além de sogro, Celso Fachada foi sócio de Othon na exploração de uma concessão aeroportuária desde 2008.
Ele repassou os terrenos à filha em 2012 e em 2014.
A obra do prolongamento de São Roque começou a sair do papel em 2013 e 2014.
Duas avaliações técnicas independentes, com base nas coordenadas publicadas nos decretos, mostram que só parte das terras desapropriadas pela CCR coincide com o traçado da via construída —o restante foi para as mãos do poder público.