Assembleia de SP aprova 70% de leis do governo

Nos últimos 12 meses, 70% das propostas encaminhadas pelo governo paulista foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo. O sucesso de propostas feitas pelos próprios deputados, por outro lado, é bem menor: apenas 20% de tudo o que eles apresentaram virou lei.

Os números foram coletados pelo Volt Data Lab, a partir do sistema de dados abertos da Assembleia. O portal, no entanto, só dá transparência completa à movimentação parlamentar de setembro do ano passado a julho de 2018.

“Esse é um numero que qualquer casa legislativa no Brasil vai ter, na Câmara dos Deputados talvez um pouco menos”, diz Leonardo David Quintiliano, professor da Escola Paulista de Direito e diretor-executivo do Instituto do Legislativo Paulista, o centro de estudos da Alesp.

Quintiliano argumenta que o arranjo dos poderes após a Constituição de 1988 dá proeminência ao Executivo, ao permitir que esse poder tenha competência para propor leis. “Ele [o Executivo] conhece melhor a realidade e sabe quais são os problemas mais urgentes da administração”.

“No estado de São Paulo, temos, desde os governos do PSDB, um forte controle do parlamento pelo Executivo. Os projetos dos deputados são sempre vetados, muitas vezes sem qualquer argumento jurídico”, afirma.

Até a gestão Márcio França (PSB) —o vice de Geraldo Alckmin (PSDB) que assumiu em abril e disputa a reeleição—, a maioria governista na Assembleia era esmagadora: 70 dos 94 deputados.

A implosão da base, dividida entre João Doria (PSDB) e o atual governador, travou os trabalhos. Sem maioria, França não consegue aprovar nem propostas de Alckmin. Desde 7 de abril, só dois projetos do governo viraram lei —nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias passou.

Nesta legislatura, o campeão em propostas de lei é Gil Lancaster (PSB): foram 392, das quais 208 tratavam de datas comemorativas ou criação de efemérides.