Por falhas, precatório não está sendo liberado

Mudança no site do Tribunal de Justiça faz com que grana da Prefeitura de SP não chegue aos credores

A mudança no sistema de processamento de precatórios pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) está segurando o pagamento a credores. Para quem tem dinheiro a receber da Prefeitura de São Paulo, o último pagamento saiu em maio deste ano. Os repasses da gestão municipal ao tribunal, porém, continuam sendo feitos à Depre (Diretoria de Execução de Precatórios).

Desde junho, a prefeitura pagou R$ 587.550.545,36 para as contas de quitação por ordem cronológica e para acordos. Segundo o TJ-SP, “diante da complexidade que envolve a transição de sistemas, cujo volume de dados é muito grande, algumas dificuldades estão sendo enfrentadas no novo sistema”.

Essa transição também está atrasando os demais pagamentos, mas, desde o mês de junho, quando a transferência de sistemas começou, vem aumentando o número de entidades com valores liberados. No primeiro mês, foram apenas 16 e, em setembro, chegaram a 110.

O TJ-SP disse também que, conforme o desenvolvimento do novo sistema avança, mais entidades vão sendo pagas a cada mês, mas que não é possível prever quando essa transição terminará.

Atualmente —e até esse procedimento acabar—, o credor precisa conferir duas listas no site do tribunal. Confira abaixo passo passo de como fazer a consulta.

A regra geral, porém, é que os pagamentos disponibilizados até maio deste ano sairão pelo sistema antigo e, por isso, a consulta será nessa lista. As liberações a partir de junho já estariam na relação nova. O “furo” nessa regra é que, no caso na prefeitura, os precatórios não estão em nenhum dos dois.

Liberação

O TJ-SP disse ainda que há uma possibilidade de sair o pagamento, neste mês, para credores da Prefeitura de São Paulo e da Fazenda estadual, por meio do sistema antigo. Se isso for feito, os credores deverão consultar, a partir do início de novembro, a lista identificada como do sistema antigo. Para ter mais informações sobre os valores a receber, é preciso procurar o advogado da causa.