Justiça libera atrasados do INSS para 75.853 segurados

O pagamento dos valores depende de onde o processo foi aberto; em São Paulo, grana sai pelo TRF-3

Os segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça Federal e tiveram a grana dos atrasados de até 60 salários mínimos autorizada em setembro receberão um total de R$ 946.938.747,76 neste mês. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos tribunais na sexta-feira e encerrará 63.932 processos de 75.853 segurados em todo o país.

A autorização do juiz é chamada de autuação e só sai quando o processo está encerrado e não há mais possibilidade de recurso por nenhuma das partes.

Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul recebem o dinheiro por meio do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Para essa região, o conselho repassou R$ 177.272.366,75 para 11.567 beneficiários. Ao todo, esses segurados abriram 9.952 ações contra o INSS. Os processos podem ser de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e auxílios.

A partir do envio do dinheiro, cada tribunal define seu cronograma de liberação dos valores. No TRF-3, esse pagamento não leva muitos dias. O tribunal informou, porém, que o setor de precatórios não consegue afirmar se o procedimento terminará ainda nesta semana.

Para saber se vão ter o dinheiro, os segurados podem fazer a consulta no site do TRF-3 (www.trf3.jus.br). Confira ao lado como fazer o acesso e descobrir a data em que a grana foi liberada.

Valor-limite

Os atrasados de até 60 salários são chamados de RPVS (Requisições de Pequeno Valor) e, neste ano, estão limitados a R$ 57.240. Quando a grana da ação passa desse valor, o pagamento sai por precatório, que leva mais tempo para ser liberado.

O precatório sai uma vez por ano pelo governo e depende de previsão no orçamento da União. Em 2018, foram pagos os precatórios emitidos entre 2 de julho de 2016 e 1º de julho de 2017. Por lei, o prazo para quitação é até 31 de dezembro.