O aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada pode requerer a devolução dos descontos feitos ao INSS? Já estou aposentado.

O regime de aposentadorias no Brasil é solidário, ou seja, custeado pelas contribuições de todos os trabalhadores. Então, mesmo que já esteja aposentado, o trabalhador com carteira assinada continua contribuindo para o INSS. Administrativamente, não há nenhum pedido que o leitor possa fazer para barrar as contribuições ao instituto. Há alguns processos na Justiça que pedem o ressarcimento dos valores pagos pelos aposentados, mas não existe um posicionamento consolidado do Judiciário sobre esse assunto. Vale lembrar que não há garantia de vitória. Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a desaposentação — ação para incluir as contribuições pagas após a aposentadoria no cálculo de um segundo benefício— não era válida.