Direito à complementação da renda
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que qualquer aposentado pode pedir um adicional ao INSS Esse pagamento deve ser feito quando o aposentado passa a precisar do auxílio permanente de outra pessoa A decisão foi em um recurso repetitivo, que afeta ações nos tribunais e juizados Decisão favorável em São Paulo
No TRF-3, tribunal que julga ações de segurados em Mato Grosso do Sul e São Paulo, um aposentado por idade desde 2005 conseguiu o direito ao adicional O relator do caso baseou-se na decisão do STJ e mandou o INSS pagar o complemento desde 2015, quando ele fez o pedido Com isso, além do valor adicional na aposentadoria, ele também receberá os atrasados Resultado da perícia Na perícia judicial, ficou comprovado que ele estava totalmente incapacitado devido às sequelas de um acidente vascular cerebral sofrido em maio de 2010