Ações contra Paulo Preto têm risco de prescrever

Ex-diretor da Dersa está perto de chegar aos 70 anos de idade e processos estão parados no Supremo

A prescrição de parte dos crimes atribuídos ao ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, já é dado como certo por investigadores do caso.

Isso porque Souza chega 70 anos no dia 7 de março e o principal inquérito contra ele ainda está no Supremo Tribunal Federal, apesar de haver uma decisão de que os autos voltem à Justiça de SP.

Essa investigação trata da suspeita de cobranças de propinas para o PSDB na gestão José Serra (2007-2011), e foi no âmbito dela que se descobriu que Souza movimentou 35 milhões de francos suíços (hoje, R$ 131 milhões) em contas no exterior.

A legislação prevê que, quando alguém alcança os 70, possíveis crimes cometidos levam metade do tempo para caducar.

Em setembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes solicitou que uma investigação em andamento no âmbito da Justiça Federal em São Paulo fosse remetida ao STF porque continha fatos que também era apurados em inquérito contra Serra.

O julgamento ocorreu em 28 de agosto, com a 2ª Turma decidindo que as acusações contra Serra prescreveram, porque se tratavam de fatos anteriores a 2010 e o atual senador tem 76 anos.

Também decidiu que se tratavam de suspeitas de crime de caixa 2 eleitoral —por isso, determinaram o envio dos autos para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Ao chegar em São Paulo, porém, os Procuradores Eleitorais podem compartilhar as provas com o Ministério Público Federal, que decide se apresenta ou não denúncia à Justiça sobre o caso.

Só que os autos ainda estão no Supremo. Procurado, o STF não informou o motivo de a decisão ainda não ter sido publicada e nem se há previsão para isso. A defesa não se manifestou.