Nova CLT, 1º ano

O primeiro aniversário da reforma trabalhista, neste domingo (11), não vai merecer grandes comemorações.

Para os críticos da lei, que flexibilizou a jornada de trabalho e acabou com a contribuição sindical obrigatória, a mudança não gerou os empregos prometidos.

Mesmo os que reconhecem avanços apontam que muitas dúvidas jurídicas ainda travam as contratações.

A geração de vagas formais, de fato, foi pequena. De novembro de 2017 e setembro deste ano, foram abertos 298,3 mil postos com carteira assinada. O número ficou muito abaixo da expectativa do governo Michel Temer (MDB), que chegava a 2 milhões (o país tem hoje 38,6 milhões de celetistas).

As novas possibilidades de contratos, como o trabalho intermitente, ainda não têm sido usadas em larga escala. Foram apenas 35,3 mil empregos nessa modalidade.

É um erro, porém, culpar a reforma pelo mau desempenho do mercado de trabalho. O problema principal é que a economia como um todo decepcionou neste ano. Com o consumo e a produção andando devagar, não existe lei capaz de criar vagas.

A principal vantagem, até agora, tem sido a redução do número de processos trabalhistas. Esse tipo de ação é um direito de todos, claro. Mas na situação anterior, quando os reclamantes não precisavam arcar com nenhum custo em caso de derrota, muita gente entrava na Justiça sem base suficiente.

A reforma tem o objetivo correto de facilitar as contratações e negociações entre patrões e empregados. Ela poderá ser aperfeiçoada à medida que suas normas sejam testadas no cotidiano do mercado. Grupo Folha