Carteira de trabalho verde e amarela deve reduzir direitos

Fim do Ministério do Trabalho faz parte de plano para flexibilizar a lei trabalhista e, assim, criar vagas

O fim do Ministério do Trabalho no governo Bolsonaro (PSL) deverá colocar a superpoderosa Secretaria de Políticas Públicas de Emprego nas mãos de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Com as atribuições do órgão sob sua responsabilidade, Guedes poderá levar a cabo uma das promessas de campanha do presidente eleito: a criação da carteira de trabalho verde e amarela.

A nova carteira, que existirá juntamente com a atual, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da emissão de carteira, a secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, e o Codefat (conselho do fundo ao trabalhador), o que amplia a força de Guedes. Em 2018, o FAT tem previsão orçamentária de R$ 76,8 bi.

O fim de um ministério que concentra verbas bilionárias integra um conjunto de mudanças planejadas pelos assessores de Bolsonaro, que prevê o aprofundamento da reforma trabalhista de Temer. As novas regras da CLT completam um ano hoje. Até agora, o principal efeito foi nas ações na Justiça do Trabalho, que caíram 38%.

A meta da equipe de Bolsonaro é avançar na flexibilização dos contratos, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar o número de vagas.

Críticos, porém, preveem quase que o fim da CLT, caso seja criada a nova carteira, na qual seriam anotados contratos com regime mais flexível, em que o trabalhador aceite menos direitos em troca de salário maior. Neste caso, direitos e deveres que estejam fora da Constituição —como, por exemplo, a duração da jornada e o regime de férias— seriam fixados em negociação direta entre o patrão e o empregado, prevalecendo o “negociado sobre o legislado”.