Vetar estudo de gênero nas escolas tem revés na Justiça

Proibir a abordagem do tema nas escolas é uma das bandeiras de Jair Bolsonaro para a educação no país

Apontada como uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação, a proposta de vetar a abordagem de gênero nas escolas, que integra o projeto de lei da Escola sem Partido, tem sofrido reveses em tribunais estaduais e no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste ano, os tribunais de ao menos cinco estados suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero, segundo levantamento feito pela reportagem. Agora, a expectativa é que o tema seja analisado em breve pelo plenário do Supremo.

Desde o ano passado, a PGR (Procuradoria-geral de Justiça) entrou com ao menos sete ações contra normas de municípios de diferentes regiões que proíbem a “ideologia de gênero” nas escolas —dessas, duas tiveram liminares suspendendo as leis. O argumento é que as normas ferem princípios da Constituição, como o da liberdade de aprender e ensinar, e que apenas a União tem competência para legislar sobre bases da educação.

Nos tribunais estaduais os fundamentos são parecidos. Alguns entenderam também haver censura a professores. Para a PGR, é enganoso dizer que há “ideologia de gênero”. “‘Ideologia’ serve como palavra-disfarce. Com esse ente nebuloso, a lei pretende vedar qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade [...] e ignorar quaisquer realidades distintas do marco heteronormativo.”

Em São Paulo, o Tribunal de Justiça já proferiu ao menos sete decisões contrárias a leis que vedam a abordagem de gênero ou que trazem outros pontos do Escola sem Partido. Os casos se referem a São José do Rio Preto, Santos, Taquaritinga, Matão, São Bernardo do Campo, Jundiaí e Ribeirão Preto.

A proposta registrada no Tribunal Superior Eleitoral por Bolsonaro não cita o nome Escola sem Partido, mas se alinha aos pressupostos do projeto em tramitação na Câmara. “Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce”, prega Bolsonaro.